segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Estatuto do Desarmamento - Armas de Fogo

Em 2006, o STF publicou uma coletânea com quatro títulos em sua capa, a saber:

ARMAS DE FOGO
PORTE DE ARMAS
SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Bibliografia e Legislação

Esta obra (link abaixo) possui teses, monografias e diversos documentos reunidos versando sobre a mesma temática.

No dia 24 de fevereiro deste ano, o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo afirmou que, em breve, o governo retomará firmemente a Campanha do Desarmamento, com o intuito de obter uma redução significativa nos homicídios.

Mais uma obra de cunho atual para integrar nossa biblioteca virtual, bem como para orientar os interessados em Políticas Públicas em Segurança Pública.

Link para o Estatuto do Desarmamento:
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaBibliografia/anexo/armasdefogo.pdf.

Fontes:

Coletânea de Jurisprudência do STF em Temas Penais

Atualmente, reconhecemos que as jurisprudências do STF - Supremo Tribunal Federal, vêm preencher muitas lacunas deixadas pela Câmara de Deputados e pelo Senado, infelizmente omissos nas suas atribuições de legislar. Conhecer o entendimento deste tribunal é estar atualizado perante as possíveis divergências encontradas na legislação infraconstitucional, e na própria Carta Magna de 1988; por mais controversa que seja a questão e o tratamento dado à mesma, as decisões ali relacionadas norteiam a conduta dos nossos magistrados pelo País.

Com 466 páginas, é uma publicação datada de 2009, riquíssima em seu conteúdo, relacionando inclusive Súmulas e Súmulas Vinculantes, com notas explicativas.

Como a Área Penal está intrinsecamente ligada ao Profissional de Segurança Pública, esta obra não pode passar despercebida por nós.

Segue abaixo o link para acesso à referida coletânea:

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Excelente Pós-Graduação

A UniverCidade montou um time excelente de professores e elaborou uma grade inovadora para o curso de pós-graduação M.S.A. Políticas Públicas em Segurança Pública.

Serão 410 h/a distribuídas em sábados, a partir de 30/04/2011. Com uma mensalidade extremamente acessível (somente R$ 297,00), foi escolhida a Unidade Méier na Rua José Bonifácio, nº 140,  devido à sua infra-estrutura (conta inclusive com estacionamento próprio gratuito) e facilidade de acesso de todas as localidades do Rio.

Dois destaques inéditos e exclusivos deste curso são as disciplinas:
  • Aspectos Específicos da Violência no Rio de Janeiro, com 30 horas-aula.
  • Oficinas - Estudos de Caso dentro do Contexto Atual, com 20 horas-aula.
Outra novidade é a real possibilidade de publicação dos TCCs - Trabalhos de Conclusão de Curso.

Vale a pena conferir na íntegra o curso através do link abaixo:

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Mapa da Violência 2011 - Os Jovens do Brasil

MJ divulga Mapa da Violência 2011
Brasília, 23/02/2011 (MJ) – Será lançado nesta quinta-feira (24), no Ministério da Justiça, em Brasília, o Mapa da Violência 2011 – Os Jovens do Brasil. A divulgação será às 10h, na Sala de Retratos do edifício sede, e contará com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Elaborado pelo Instituto Sangari, em parceria com o Ministério da Justiça, o estudo traz um diagnóstico sobre como a violência tem levado à morte brasileiros, especialmente os jovens, nos grandes centros urbanos e também no interior.

Coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, o estudo servirá de subsídio a políticas públicas de enfrentamento à violência. O estudo, que tem como fonte os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, aponta o crescimento das mortes de jovens por homicídio, acidentes de trânsito e suicídio.

Esta publicação com 163 páginas está disponível no link abaixo.

Orçamento da área de segurança pública

Para quem deseja se informar mais sobre os números da Segurança Pública, o Ministério da Justiça oferece duas fontes recentes.

A primeira delas é uma tabela com o orçamento de segurança pública executado de 1995 a 2009. Para 2010, temos o aprovado na LOA - Lei Orçamentária Anual. Este dado ainda não foi atualizado.

O Orçamento é dividido em grupos de destinações, a saber:
  1. DPRF - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
  2. DPF - Departamento de Polícia Federal
  3. FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional
  4. FUNAPOL - Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal
  5. FNSP - Força Nacional de Segurança Pública
  6. SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública
  7. DEASP/SEPLANSEG - Departamento de Assuntos de Segurança Pública / Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Pública ´(não existem mais com essa nomeclatura).
Inclui, é claro, a totalização em milhões de reais.


















A tabela acima pode ser obtida através do link abaixo:

http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJAC14534DITEMIDA8D2D4FDFC0948FABA666213CE3963D7PTBRIE.htm

Ao chegar à página, clique em "Orçamento".

Vale a pena conferir!

Ministro da Justiça abre seminário sobre violência juvenil

Ministro da Justiça abre seminário sobre violência juvenil
Brasília, 23/02/11 (MJ) – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participa da abertura do seminário Juventude, Prevenção da Violência e Territórios da Paz, nesta quinta-feira (24), às 19 horas, em Brasília (DF). O evento, promovido pelo Ministério da Justiça em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), tem o objetivo de debater os resultados da pesquisa nacional que aponta o impacto da violência juvenil, mostrando o perfil dos adolescentes em situação de vulnerabilidade, além de trazer um mapeamento de experiências preventivas realizadas em todo o país. 

O projeto, que incluiu diferentes levantamentos, foi realizado pelo FBSP no período de janeiro de 2009 a fevereiro de 2011 com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A iniciativa do Governo Federal oferece subsídios para a formulação de políticas públicas de prevenção da criminalidade entre adolescentes e jovens, além de construir referenciais metodológicos para auxiliar nas intervenções do poder público em territórios com elevados níveis de violência. 

Além do ministro da Justiça, participam da abertura do seminário a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Jésus Barreto, e o secretário-geral do Fórum, Renato Sérgio de Lima, coordenador do projeto.  

Na sexta-feira (25), os debates continuam com a realização de duas mesas temáticas: uma intitulada Juventude, Fatores de Risco e Proteção, às 10 horas, e outra sobre foco territorial e Segurança Pública, prevista para as 14 horas.   


Obs: Os debates sobre a Segurança Pública ocorrem independente da mídia que só noticia escândalos e corrupção. O trabalho de planejamento continua, embora só consigamos enxergar as consequências de atitudes equivocadas do passado. Neste momento, o nosso Secretário de Segurança no RJ, José Mariano Beltrame, está às voltas com a higienização da Polícia Militar Carioca. Trabalho árduo, que não se concluirá tão rapidamente quanto desejaríamos. Enfim, essa é a "sua cruz", "sua cruzada" e sua oportunidade (e a nossa também). Eu prefiro veicular notícias menos escandalosas e mais didáticas. Crescer é preciso. Evoluir é preciso!


O que é o PRONASCI? - (2 de 2)

Projetos

O Pronasci é composto por 94 ações que envolvem a União, estados, municípios e a própria comunidade.

Alguns destaques:

Bolsa-Formação – Os profissionais de segurança pública receberão novos estímulos para estudar e atuar junto às comunidades. Policiais civis e militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda terão acesso a uma bolsa de até R$ 400. Para ter direito ao benefício, o policial terá que participar e ser aprovado em cursos de capacitação promovidos, credenciados ou reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.

Formação Policial - A qualificação das polícias inclui práticas de segurança-cidadã, como a utilização de tecnologias não letais; técnicas de investigação; sistema de comando de incidentes; perícia balística; DNA forense; medicina legal; direitos humanos, entre outros. Os cursos serão oferecidos pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), que envolve hoje 66 universidades brasileiras, entre públicas e particulares, e ainda telecentros para educação a distância. A meta é chegar a 80 instituições parceiras em todo o país, em 2008.

Mulheres da Paz - O projeto capacitará mulheres líderes das comunidades em temas como ética, direitos humanos e cidadania, para agirem como multiplicadoras do Programa, tendo como incumbência aproximar os jovens com os quais o Pronasci trabalhará.

Protejo - Jovens bolsistas em território de descoesão social agirão como multiplicadores da filosofia passada a eles pelas Mulheres da Paz e pelas equipes multidisciplinares, a fim de atingir outros rapazes, moças e suas famílias, contribuindo para o resgate da cidadania nas comunidades.

Sistema Prisional - A criação de mais de 40 mil vagas no sistema penitenciário do país atenderá a públicos específicos. Os jovens entre 18 e 24 anos terão unidades prisionais diferenciadas. O objetivo do governo federal é separá-los por faixa etária e natureza do delito e impedir aqueles que cometeram pequenas infrações de se contaminarem pela influência dos líderes do crime organizado. Além disso, as mulheres apenadas também terão assistência, como berçário e enfermaria. A reestruturação do sistema prisional envolve ações que visam a qualificação de agentes penitenciários e a formação profissional de presos.

Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública - A categoria também poderá contar com o Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública, com o apoio da Caixa Econômica Federal. Serão disponibilizadas unidades populares para servidores de baixa renda, que recebam até quatro salários mínimos e a cartas de crédito para a compra da casa própria, no valor de até R$ 50 mil, para aqueles que recebam até R$ 4,9 mil.

Ministérios e Secretarias Parceiras - Algumas ações previstas no Pronasci são fruto de parcerias com ministérios e secretarias. O Pronasci agirá em conjunto com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas regiões em que houver obras de urbanização para recuperação de espaços urbanos e melhoria da infra-estrutura nas comunidades. Outro exemplo é a parceria firmada com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, da Presidência da República, que ampliará, com o Pronasci, o atendimento do Viva Voz, projeto já existente que visa orientar jovens e famílias em relação às drogas.

Obs: Mais uma vez, ressalto que o texto acima foi extraído na íntegra do sítio do Ministério da Justiça. É importante para o Profissional de Segurança Pública conhecer as várias possibilidades de atuação neste campo, tendo uma visão holística e afastando os arraigados conceitos do passado.

O que é o PRONASCI? - (1 de 2)

O que é o Pronasci
Pronasci inova no enfrentamento ao crime

Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.

Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do Programa, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012.

Além dos profissionais de segurança pública, o Pronasci tem também como público-alvo jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei; presos ou egressos do sistema prisional; e ainda os reservistas, passíveis de serem atraídos pelo crime organizado em função do aprendizado em manejo de armas adquirido durante o serviço militar.

Até o momento, o Pronasci chegou a 150 municípios, ao Distrito Federal e a 22 Estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

O Pronasci também chegou a quatro grupos de municípios: Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região – CISMEL, Consórcio Público do Médio Vale do Paraíba do Sul Fluminense, Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte – AMLINORTE e Consórcio Intermunicipal do Vale do Caí - CIS/CAÍ. Até 2012, o Pronasci será estendido a todas as unidades federativas, ainda que de forma parcial.

A execução do Pronasci se dará por meio de mobilizações policiais e comunitárias. A articulação entre os representantes da sociedade civil e as diferentes forças de segurança – polícias civil e militar, corpo de bombeiros, guarda municipal, secretaria de segurança pública – será realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipais (GGIM). O Pronasci será coordenado por uma secretaria-executiva em nível federal e regionalmente dirigido por uma equipe que atuará junto aos GGIM e tratará da implementação das ações nos municípios.

Para garantir a realização das ações no país serão celebrados convênios, contratos, acordos e consórcios com estados, municípios, organizações não-governamentais e organismos internacionais.

A instituição responsável pela avaliação e acompanhamento do Programa será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além da verificação dos indicadores, ainda será feita a avaliação do contexto econômico e social. O controle mais abrangente do Programa contará com a participação da sociedade.

Obs: Esta postagem foi extraída na íntegra da página do Ministério da Justiça. Eu a escolhi porque sou fã deste programa e tenho atuado como docente em dois territórios no Rio de Janeiro - Manguinhos e Alemão. Posso dizer por experiência própria que há uma evolução perceptível nas práticas de políticas públicas, como esta. Vale a pena divulgar e buscar maior interação da sociedade.


PIB e bem-estar social

Se retornarmos um pouco à época das grandes navegações, lembraremos a ousadia de Portugal e Espanha em dividirem ao meio o mundo para ser colonizado. Rememoraremos a ascensão da Inglaterra e a dominação, via colônias, de vários territórios pelos países europeus.

Ao longo dos séculos, alguns países foram se emancipando (ao menos politicamente). Muitos outros, da África e da Ásia, só conseguiram sua independência após a destruição dos países colonizadores na 2ª Grande Guerra Mundial.

Mas essa “liberdade” não os eximiu da pobreza e da desigualdade social. Após a 2ª Grande Guerra, a ordem era reconstruir o Velho Mundo e crescer economicamente! Os EUA acabaram saindo na frente, pois a guerra pouco os atingiu.

As ex-colônias formaram grande parte do chamado 3º Mundo, onde restava o subdesenvolvimento, fruto da relação de domínio existente. O Brasil, como alguns países, conseguiu crescer economicamente no pós-guerra, mas às custas do empobrecimento da população e do aumento das desigualdades sociais.

Embora o PIB brasileiro tenha sido bastante elevado a partir de 1948 (9,7%), chegando a picos de 2 dígitos em 1958 (10,8%), 1970 (10,4%), 1971 (11,3%), 1972 (11,9%), 1973 (14,0%) e 1976 (10,3%), nesse período não percebemos uma melhora no bem-estar social da população brasileira. Houve conquistas, mas estas ocorreram independentes do PIB.

Logo, o PIB per capita não é um indicador social!

Bem, quanto ao Welfare State (Bem-Estar Social), muitas organizações surgiram após a 2ª Grande Guerra. Isso motivou a criação de indicadores sociais capazes de explicar a incongruência entre o sucesso econômico dos EUA e o seu fracasso no campo social, durante a década de 1960. Podemos dizer que foi em 1966 que foi lançada a pedra fundamental dos indicadores socioeconômicos, quando o então Presidente norte-americano Lindon Johnson, em março daquele ano, destinou ao Ministério da Saúde, Ensino e Ação Social daquele País a missão de “construir novas estatísticas sociais que permitissem acompanhar o modo como a coletividade realiza os objetivos a que se propõe”.

Foi o embrião do Toward a Social Report em 1969, já no Governo Nixon. De lá para cá, entidades internacionais, muitas delas ligadas à ONU, foram publicando e disseminando indicadores socioeconômicos, sendo gradativamente adotados pelos países ocidentais, em busca de um entendimento e um alinhamento do que venha a ser Bem-Estar Social, numa sociedade em que o somatório do bem-estar de cada indivíduo pode não representar o bem-estar da sociedade como um todo.

Em suma, falar de indicadores socioeconômicos é falar de um assunto relativamente recente. Entretanto, já conseguiu-se há décadas provar que o PIB é incapaz de retratar o grau de bem-estar de uma sociedade.

Fontes:
·       http://www.nescon.medicina.ufmg.br/biblioteca/imagem/2012.pdf. Acesso em 23 fev. 2011.
·       http://www.ipea.gov.br/pub/bccj/bc_71u.pdf. Acesso em 23 fev. 2011.
·       http://www.iea.usp.br/iea/textos/fioribemestarsocial.pdf. Acesso 23 fev. 2011.

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Publicações da SENASP

A SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública, no apagar das luzes de 2010, lançou duas obras muito interessantes para a Formação do Profissional de Políticas Públicas.

A primeira delas foi uma cartilha, dedicada ao policial militar brasileiro, com o título: "Cartilha de Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade". É um documento em formato pocket (livro de bolso), colorido e cheio de figuras, com letras grandes, possuindo ao todo 128 páginas. Como o próprio nome diz, o conteúdo versa sobre Direitos Humanos e orienta a atuação de policiais militares frente aos grupos chamados "mais vulneráveis à violação de seus direitos humanoa", quais sejam:
  • mulheres,
  • crianças,
  • idosos,
  • lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais,
  • moradores de rua,
  • vítimas do preconceito de raça ou cor e
  • pessoas com deficiência.
É uma iniciativa louvável, embora tardia, mas demonstra mais uma vez que existe o reconhecimento de deficiências na Formação do Profissional de Segurança Pública, e que as autoridades responsáveis não estão omissas.
 
Foram impressos 35.000 exemplares, e a obra pode ser baixada direto da página do Governo através do link abaixo.
 
 
A outra publicação é o Vade Mecum de Segurança Pública, obra com 346 páginas, e pretende ser um guia de consulta rápida para os profissionais da área. Possui 12 capítulos, como se segue:
  1. Políticas Estruturantes.
  2. Políticas para Educação em Segurança Pública.
  3. Políticas para Valorização do Profissional de Segurança Pública.
  4. Políticas para Prevenção da Criminalidade e Violência.
  5. Políticas de Controle Interno e Externo.
  6. Políticas de Participação da Sociedade na Segurança Pública.
  7. Perícia Forense.
  8. Políticas de Informação e Gestão do Conhecimento.
  9. Políticas de Informação e Gestão do Conhecimento: INFOSEG.
  10. Políticas para Grandes Eventos.
  11. Municípios e Segurança Pública.
  12. Diretrizes.
Pode-se fazer download desta publicação no site do MJ/SENASP, através do link abaixo:

Fonte:http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ2BB50889ITEMIDD172C32A51AC460A91389D2346BE338DPTBRIE.htm. Acesso em: 22 fev. 2011.
 
 
 

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Redução da violência vai exigir interação entre polícia e sociedade

Ao ler uma reportagem no portal do Ministério da Justiça, não pude deixar de perceber
a evolução da condução das Políticas Públicas em Segurança Pública no Brasil. Deste texto, extraí alguns elementos para reflexão, conforme descrevo abaixo.

Apesar de nós termos algum vocabulário relativamente recente relacionado à Segurança Pública no Brasil:Núcleo de Estudos sobre Violência da Universidade de Brasília.
  • Postos de Segurança Comunitária - PSC.
  • Polícia Comunitária.
  • Ações Preventivas na Área de Segurança Pública.
  • Conselho de Segurança Comunitária de Brasília (Conseg de Brasília).
  • Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Plano de Implantação e Acompanhamento de Projetos Sociais de Prevenção à Violência.
  • Centro de Polícia Comunitária e Direitos Humanos (CPCDH-PMDF).
  • Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), Rede Desarma Brasil.
Permanecemos com as velhas referências e práticas por pura necessidade:
  • Ronda Ostensiva Tática Metropolitana (Rotam) e o
  • Grupo Tático Operacional (GTOp). 
Essa dualidade irá persistir ainda por algum tempo, pois longo é o caminho e árdua a trajetória para a paz pública.

Segue ó link para quem desejar ler a reportagem na íntegra:

Fonte:<http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJAC14534DITEMID502EC66AC8AF4C33992C4626EB2D4F3BPTBRIE.htm>. - Acesso em: 21 fev. 2011.

SESEG - Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro

Atualmente vivemos sob os holofotes das diversas ações da SESEG - Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, cujo mandato atual de Secretário de Estado pertence ao Dr. José Mariano Benincá Beltrame desde 01/01/2007.

Taurino, de 13 de maio de 1957 - neste momento com 53 anos, é oriundo da cidade de Santa Maria, a oeste do Rio Grande do Sul.

Possui três formações universitárias: Direito - UFSM; Administração e Administração Pública pela UFRS.

Sinceramente, parece ser um homem de valor em um cargo de alta exposição, lutando contra décadas de corrupção e más práticas relacionadas à Segurança Pública.

Este homem tem a minha admiração e o meu apoio!


























M.S.A. Políticas Públicas em Segurança Pública


Master Social in Administration - Diferentemente dos MBAs - Master Business in Administration, neste tipo de pós-graduação estudamos aspectos ligados à "coisa pública", questões governamentais em várias esferas, em especial a Gestão Pública.

Políticas Públicas (Policy) - Diferenciando de forma simplificada, temos em inglês duas palavras para definir Política:
- Politics - Diz respeito à Política propriamente dita.
- Policy - Diz respeito ao conjunto de ações determinante das Políticas Públicas.

Segurança Pública - A complexa questão social e contemporânea, discutida sob os mais diversos enfoques.

M.S.A. Políticas Públicas em Segurança Pública